Termos e Condições
Aquarela · Última atualização: junho de 2025 · Vigência: junho de 2025
1. Definições
- Aquarela: Aquarela Consultoria de Marca, pessoa jurídica com sede em Belém, PA.
- Serviços: os serviços de consultoria de marca descritos em proposta ou contrato firmado entre as partes.
- Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata os Serviços da Aquarela.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a proposta comercial aceita e qualquer adendo firmado pelas partes.
- Entregáveis: os documentos, arquivos e materiais produzidos pela Aquarela no âmbito dos Serviços.
2. Aceitação dos termos
O uso do site ou a contratação de qualquer Serviço da Aquarela implica a aceitação integral destes Termos. Para contratar nossos Serviços, o Cliente deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena para celebrar contratos.
3. Descrição dos serviços
A Aquarela oferece serviços de consultoria estratégica de marca, incluindo Sessão de Descoberta de Marca, Desenvolvimento de Identidade Visual e Parceria de Gestão de Marca. O escopo específico de cada contratação é definido na proposta comercial aceita pelo Cliente.
Os Serviços estão disponíveis para clientes em todo o território brasileiro. Atendimentos remotos são realizados por videoconferência.
4. Responsabilidades do Cliente
- Fornecer informações precisas e completas sobre a marca e o negócio
- Disponibilizar os materiais existentes solicitados pela Aquarela no prazo combinado
- Participar das sessões e reuniões nos horários acordados
- Fornecer feedback nas rodadas de revisão dentro dos prazos estabelecidos
- Não compartilhar metodologias, templates e documentos internos da Aquarela com terceiros
5. Propriedade intelectual
5.1 Entregáveis do projeto
Após a quitação integral do valor contratado, a Aquarela transfere ao Cliente os direitos de uso dos Entregáveis produzidos especificamente para o projeto. O Cliente pode usar, adaptar e reproduzir os materiais livremente para fins comerciais.
5.2 Metodologia e ferramentas internas
As metodologias, frameworks, templates e ferramentas internas utilizadas pela Aquarela permanecem de propriedade exclusiva da Aquarela e não são transferidos ao Cliente por nenhuma contratação.
5.3 Portfólio
A Aquarela poderá apresentar o trabalho realizado em seu portfólio, salvo expressa solicitação de confidencialidade por parte do Cliente formalizada em contrato.
6. Condições de pagamento
- Pagamentos em Reais (R$), conforme valores descritos na proposta comercial aceita
- Formas aceitas: PIX, transferência bancária e cartão de crédito
- Para projetos pontuais: 50% no início e 50% na entrega final, salvo acordo diferente em proposta
- Para a Parceria de Gestão: cobrança mensal antecipada
- Atraso no pagamento sujeito a juros de 1% ao mês e correção pelo IGP-M
6.1 Política de reembolso
Projetos cancelados pelo Cliente após o início das atividades não geram direito a reembolso do valor pago a título de entrada. Cancelamentos antes do início, com mais de 5 dias úteis de antecedência, têm reembolso integral. Situações excepcionais são avaliadas caso a caso.
7. Prazo e entrega
Os prazos são estabelecidos em proposta e dependem da entrega pontual de materiais e feedbacks pelo Cliente. Atrasos de responsabilidade do Cliente poderão impactar os prazos finais sem ônus para a Aquarela. Alterações de escopo solicitadas durante o projeto serão cotadas separadamente.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas, comerciais e financeiras da outra parte obtidas no âmbito dos Serviços. Esta obrigação persiste por 3 anos após o encerramento do contrato.
9. Isenções de responsabilidade
Os Serviços são prestados com base no melhor conhecimento e prática disponíveis. A Aquarela não oferece garantia de resultados específicos de negócio, de vendas ou de percepção de mercado. O sucesso de uma marca depende de múltiplos fatores que estão além do controle da Aquarela.
10. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da Aquarela por danos diretos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no projeto em questão. A Aquarela não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes. Em casos de força maior (pandemia, desastres naturais, falhas de infraestrutura fora do controle das partes), os prazos serão reajustados de comum acordo.
11. Indenização
O Cliente concorda em indenizar a Aquarela por quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos Entregáveis ou do descumprimento destes Termos por parte do Cliente.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência. Em caso de descumprimento material de obrigações, a rescisão pode ser imediata mediante notificação formal. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.
13. Resolução de disputas
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Belém, PA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições gerais
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
15. Atualizações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. Contratos em andamento seguem os Termos vigentes na data de sua assinatura, salvo aditivo firmado entre as partes.
16. Contato jurídico
Aquarela Consultoria de Marca
Avenida Presidente Vargas 158, Campina
Belém, PA 66010-000 — Brasil
E-mail: [email protected]